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Fábio Cavalcanti Vitalino
Comentários
(
8
)
Fábio Cavalcanti Vitalino
Comentário ·
há 4 anos
Possibilidade de configuração de grupo econômico na esfera cível - requisitos autorizadores
Amanda Naomi Mizoguchi
·
há 9 anos
parabéns usei numa impugnação
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Comentário ·
há 4 anos
Município de Santo Antônio do Descoberto deverá exonerar comissionados ilegais
Ministério Público do Estado de Goiás
·
há 12 anos
alguem tem o numero dessa ação?
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Comentário ·
há 5 anos
Modelo de MS para exclusão do ICMS da base de cálculo da Pis/Cofins
Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
·
há 5 anos
Boa noite, o valor da causa em questão se dá pelos cálculos dos ultimos cinco anos?
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Comentário ·
há 6 anos
Decisão que proíbe apreensão de veículos por atraso no IPVA.
Rafael Rocha
·
há 6 anos
Eu estou falando também no meu tcc, da falsidade, da objetividade do licenciamento anual, que é tão somente burocrático e não cumpre sua finalidade.
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Comentário ·
há 6 anos
Decisão que proíbe apreensão de veículos por atraso no IPVA.
Rafael Rocha
·
há 6 anos
Agradeço a postagem, será usada no meu TCC sobre inconstitucionalidade da apreensão de veículos por falta de pagamento de tributos, tributos estes que vão alem do IPVA, e atinge até a TAXA de licenciamento.
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Comentário ·
há 6 anos
É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz
Rafael Rocha
·
há 8 anos
Fabio medeiros, eu estou com meus impostos todos pagos e nao posso tirar o licenciamento, sabe porque? porque o carro tem multas, que eu estou questionando na justiça...espero que não seja do direito pois sua ignorância seria entendida
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Comentário ·
há 6 anos
É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz
Rafael Rocha
·
há 8 anos
Entendo seu posicionamento Ana, porém como disse o STF recentemente, a pessoa do cidadão não pode pagar por erros da administração, portanto, entendo seu posicionamento, porém, o que é direito é direito e o que é justiça é justiça, se assim fosse o estado estaria autorizado a infringir cláusulas pétreas em detrimento a uma vontade própria
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Comentário ·
há 6 anos
É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz
Rafael Rocha
·
há 8 anos
Boa tarde Rafael, olha seu texto é excelente, ja inclusive ajuizei uma ação própria com base em seus argumentos. Estou para concluir o curso de direito e meu TCC será uma monografia sobre esse assunto, da inconstitucionalidade do art. 124 VIII e 131 2º
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