Histórico de edições

(113)
há 3 anos
Necessidade de Exonerar e Nomear Comissionado em Eleição e Reeleição de Prefeito.Prefeito em fim de Mandato é obrigado a Exonerar e Nomear Comissionado?
há 3 anos
...Prefeitos Eleitos e Reeleitos Finda-se mais um ano e por ser... ...o caso de Eleitos e Reeleitos. Acontece que sempre há renova... ...todos os servidores novamente. Primeiramente do ponto de vis... ...is para início de seu Governo, Do ponto de vista técnico não... ..., e tão somente outro Decreto. Assim, no ordenamento jurídic... ...as Leis Orgânicas, como segue: Constituição Federal art. 84. ... ...de da administração Municipal. Não há norma legal impondo ob... ...enos que nele venha explicito. Dessa forma entendemos que a ... ...nistração entraria em colapso. Há ainda outros motivos para ... ...eterminado Chefe do Executivo. Temos também como pilar desta... ...envolver-se sem interrupções". Com essa passagem, sintetizo "... ... e o que rege seus parâmetros? Não é passiva a associação co... ...s e estatutos que o organizam. O princípio da continuidade do... ...licos que lhe foram confiados. O princípio da continuidade re... ...] (Gianfrancesco Genoso, 2011) Sou Fábio Cavalcanti Vitalino Advogado em Brasília e Goiás Especialista em Direito Munici...
há 3 anos
...ra;
força até sua revogação, ou alteração, não possuindo validade, a menos que nele venha explicito. Dessa forma entendemos que a...
há 4 anos
parabéns usei numa impugnação
há 4 anos
alguem tem o numero dessa ação?
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Brasília (DF)

Carregando