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Fábio Cavalcanti Vitalino
Publicações
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)
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Artigos (9)
Notícias (1)
Fábio Cavalcanti Vitalino
Artigo ·
ano passado
Será possível vender Ágio em Contratos de Arrendamentos do tipo PAR? (Programa de Arrendamento Residencial)
No início dos anos 2000 havia uma grande necessidade de moradia entre as pessoas, muito mais do que se encontra hoje em dia. porém um financiamento convencional era impossível, foi aí que surgiu a...
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Artigo ·
há 3 anos
Prefeito em fim de Mandato é obrigado a Exonerar e Nomear Comissionado?
Da Exoneração e Nomeação de Comissionados no caso de Prefeitos Eleitos e Reeleitos Finda-se mais um ano e por ser ano de eleição há diversas dúvidas quanto a necessidade de Exonerar Servidores...
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Artigo ·
há 5 anos
Decreto n° 9.830 de 10 de junho de 2019
DECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito...
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Artigo ·
há 5 anos
Abordar consumidor em porta de Atacadista para conferir mercadoria pode gerar danos morais
Constrangimento ilegal a consumidores em mercados ATACADISTAS Temos visto a cultura em vários atacadões (Mercados atacadistas) a prática abusiva da revista dos produtos. O que tem ocorrido? Ficam...
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Artigo ·
há 5 anos
MP 870/2019
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos...
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Artigo ·
há 5 anos
(IN)Constitucionalidade da apreensão de Veículos por falta de pagamento de IPVA
Pró-Reitoria Acadêmica Escola de Direito e Humanidades Trabalho de Conclusão de Curso QUESTIONAMENTOS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE IPVA. Aluno: Fábio...
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Notícia ·
há 5 anos
Resolução Administrativa do TST nº 1976, de 16 de abril de 2018
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1976, DE 16 DE ABRIL DE 2018 O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, publicou no...
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Artigo ·
há 6 anos
Achado não é Roubado!
Tem-se criado uma cultura de ACHADO NÃO É ROUBADO na sociedade, felizmente boa parte da sociedade, não coaduna com esse entendimento, e diante de uma situação fática procuram devolver o que foi...
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Artigo ·
há 6 anos
Fato e Vício
Responsabilidade pelo Fato e Vício de Produtos e Serviços; do Art. 12 e 18 do CDC O vicio e o Fato do produto trazem consequência jurídica distinta, trazendo a exclusão de responsabilidade de um...
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Fábio Cavalcanti Vitalino
Artigo ·
há 6 anos
Principais problemas do Decreto 9507/18 | Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018
O Governo Federal publicou no dia 21 de Setembro de 2018, o Decreto nº 9.507 que visa regulamentar a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta,...
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