Fábio Cavalcanti Vitalino, Advogado

Fábio Cavalcanti Vitalino

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Advogado Cível e Regularização Fundiária (REURB)
Formado em Direito pela Universidade Católica de Brasília
Advogado - Cível, Trabalhista, Previdenciário

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Artigo · há 8 meses

CNH suspensa não é o fim, ainda cabe recursos

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade que pode afetar diretamente a vida do motorista, prejudicando sua mobilidade e sua capacidade de realizar atividades cotidianas...
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Artigo · ano passado

O STF e a Tópica-Problemática: Em Busca de um Lugar Comum para Argumentar o Estado Democrático de Direito e a Soberania do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido, indiscutivelmente, a principal instância responsável pela interpretação e aplicação da Constituição brasileira , com a missão de garantir os direitos...
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Artigo · ano passado

O Atual Brasil que Afronta os Objetivos do Art. 3º da Constituição Federal Quanto ao Desenvolvimento Nacional:

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 3º, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre os quais se destacam a erradicação da pobreza, a redução das...
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Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 100%

ESPECIALISTA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (reurb)

Comentários

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Fábio Cavalcanti Vitalino, Advogado
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Comentário · há 7 anos

Possibilidade de configuração de grupo econômico na esfera cível - requisitos autorizadores

Amanda Naomi Mizoguchi · há 11 anos
parabéns usei numa impugnação
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Fábio Cavalcanti Vitalino, Advogado
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Comentário · há 7 anos

Município de Santo Antônio do Descoberto deverá exonerar comissionados ilegais

Ministério Público do Estado de Goiás · há 14 anos
alguem tem o numero dessa ação?
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Comentário · há 7 anos

Modelo de MS para exclusão do ICMS da base de cálculo da Pis/Cofins

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental · há 7 anos
Boa noite, o valor da causa em questão se dá pelos cálculos dos ultimos cinco anos?
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Recomendações

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Isis Nelly dos Santos
Comentário · há 10 anos

É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz

Rafael Rocha · há 10 anos
Olá, envio os números de processo que trata do assunto. Venci inclusive no STJ. A peça inicial foi Mandado de Segurança, meu carro foi devolvido dois dias depois. Comarca de Capão da Canoa/RS 1030004537-9, TJ/RS 70007659048, STJ REsp 661307. Era o veículo do meu marido e eu estava dirigindo.
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